Barroso rejeita plano de proteção a indígenas e manda governo refazê-lo

O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou, nesta quinta-feira (22), o Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado não homologou a proposta sob o argumento de que o documento é “genérico e vago”, o que inviabiliza a fiscalização de sua implementação. O ministro deu mais 20 dias para o governo entregar uma nova proposta de planejamento.

No início de agosto, o STF decidiu por unanimidade referendar a decisão individual dada por Barroso, em 8 de julho. O ministro havia determinado a obrigação do Executivo de adotar diversas medidas a fim de conter o avanço do coronavírus entre os índios. Na ocasião, a corte mandou a União elaborar um planejamento para impedir a disseminação da doença na população indígena.

Segunda versão da proposta

Esta é a segunda versão do plano apresentada pelo governo. Barroso afirmou que o documento ainda não apresenta, com objetividade e detalhamento, as ações a serem implementadas, além de não ter metas, critérios, indicadores e cronograma de execução.

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O ministro também disse que o governo deixou de tratar de um conjunto de matérias essenciais e que “tem-se encontrado enorme dificuldade de avançar” nesse tema. Ele também determinou a retirada do texto de termos que façam alusão ao turismo.

“Eventuais planos para a retomada da economia após a pandemia não são objeto da questão ora em debate, a menos que interfiram sobre a saúde dos povos indígenas”, observou.

Pressa diante da Covid

Na decisão, Barroso citou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Defensoria Pública da União (DPU) também apontaram aspectos que não foram tratados pelo governo na produção do plano.

“A nova versão do Plano Geral para Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para Povos Indígenas é insatisfatória e não atende aos elementos essenciais já reiteradamente apontados”, disse Barroso.

O ministro ponderou, no entanto, que o governo tem agido de maneira satisfatória em relação à proteção de tribos que vivem em áreas isoladas por meio do Plano de Barreiras Sanitárias.

“O compromisso assumido pela União quanto à instalação das barreiras sanitárias e sua concretização progressiva representam um passo fundamental para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato”, ressaltou.

Barroso afirmou que “há pressa” para resolver o plano e criticou o Executivo. “A pandemia está em curso há aproximadamente sete meses e ainda não há um plano adequado para lidar com o problema, por meio do qual a União assuma compromissos mensuráveis e monitoráveis, situação que expõe a grave risco a saúde e a vida dos povos indígenas”, frisou.

Proteção a indígenas

O ministro ressaltou que o plano não aborda “o isolamento de invasores dentro de terras indígenas”, medida que foi determinada no julgamento do plenário do STF.

Além disso, o magistrado diz que o governo não definiu, por exemplo, estratégias de testagem da Covid-19 nas comunidades indígenas nem a periodicidade de entrega de cestas básicas e de facilitação de acesso à água potável, tampouco estabeleceu critérios de definição dos beneficiários.

Assim, o ministro determinou ao governo que, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, faça um novo plano.

O documento deverá tratar de três eixos, segundo Barroso: “medidas gerais destinadas a todos os povos indígenas; medidas específicas, voltadas ao atendimento e expansão dos serviços de saúde aos povos indígenas situados em terras indígenas não homologados; e medidas específicas destinadas ao isolamento de invasores e à contenção de novas invasões”.

A discussão ocorre em ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos de oposição, na qual a administração do presidente Jair Bolsonaro foi acusada de omissão.

Com informações da Folha de S.Paulo