Fachin vota por validade do inquérito das fake news, mas pede ajustes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, votou nesta quarta-feira (10) pela validade do inquérito das fake news, mas defendeu ajustes que podem limitar o alcance das investigações. Entre os pontos, a delimitação de um foco específico da apuração nos ataques feitos a integrantes da Corte e a instituições, a maior participação do Ministério Público Federal no caso e o respeito à liberdade de expressão.

Em seu voto, Fachin afirmou que “são inadmissíveis”, no estado democrático de direito, a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo.

“Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional de seu país. Quem quer que os pratique precisa saber que este Supremo Tribunal Federal não os tolerará”, afirmou.

Gabinete do Ódio

A investigação passou a ser fonte de preocupação no Palácio do Planalto após uma operação policial fechar o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.

Entre os alvos da ação policial estavam blogueiros, youtubers e empresários suspeitos de participar de uma rede que atua na disseminação de fake news e de ataques aos ministros do STF e seus familiares. Um dos objetivos do inquérito é buscar quem financia o esquema.

Weintraub

Sem citar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, Fachin afirmou que pedir a prisão de integrantes da Corte também é um tipo de ameaça que pode ser enquadrada no caso. O auxiliar de Bolsonaro passou a ser investigado após dizer, em reunião no Palácio do Planalto, ser preciso “botar estes vagabundos na cadeia, começando pelo STF”.

O ministro ponderou ser preciso garantir direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, além do direito de investigados terem acesso aos conteúdos dos procedimentos criminais dos quais são alvo. Até a semana passada, isso não vinha ocorrendo no inquérito, que é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Com informações do Estadão.