por: Nathalia Bignon Postado em: 11/06/2020 - 08:39 Atualizado em: 11/06/2020 - 10:07
No fim da quarta-feira (10), oito partidos entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Medida Provisória 979/2020, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, intervir na autonomia universitária, nomeando temporariamente os reitores durante o período de pandemia.
A ação foi assinada por PSB, PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede, Partido Verde e Cidadania. No texto, as siglas afirmam que “ao retirar da comunidade acadêmica o direito de participar da escolha do corpo diretivo das universidades e instituições federais, a Medida Provisória ora impugnada configura flagrante violação ao princípio da gestão democrática do ensino público, previsto de forma expressa no art. 206, VI, da Constituição”.
O documento ainda menciona a tentativa de intervenção na autonomia constitucional das universidades públicas e de quebra da normalidade democrática. Os partidos concluem alertando que “toda forma de autoritarismo é iníqua. Pior quando parte do Estado”.
Líder socialista
Líder do PSB na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (RJ) já havia declarado repúdio à decisão de Jair Bolsonaro (sem partido) e anunciado que socialistas iriam batalhar pela derrubada da medida. “Oposição unida no STF contra o exterminador de futuros! Entramos juntos com ação pra barrar a MP 979 de Bolsonaro. Esse ataque à educação brasileira precisa parar!”, afirmou.
Entenda o caso
Publicado na manhã de quarta, a medida entrou automaticamente em vigor, dando poderes a Abraham Weintraub e excluindo a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores durante o período em que durar a pandemia.
Leia, no link abaixo, a íntegra do pedido protocolado pelos partidos.
