por: Revista Fórum Postado em: 23/04/2022 - 08:00 Atualizado em: 23/04/2022 - 08:20
Após o decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do presidente.
Daniel Silveira foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Lupi pede a investigação de um eventual crime de responsabilidade por parte do presidente. Isso porque o decreto teria o objetivo de “violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional”.
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“Não se pode, por razões lógicas, interromper a pretensão punitiva estatal antes que ela inicie. Vale dizer, o ato em apreço interrompeu o processo em curso, em ordem a macular o princípio do devido processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, disse o presidente do PDT.
Desde que assumiu o governo, em 2019, Bolsonaro já foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment, mas nenhum teve andamento.
Apesar do novo pedido, o processo só pode ser aberto por iniciativa do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Daniel Silveira foi condenado pelo STF na última quarta-feira (20) por crimes como incitação da violência contra os ministros da corte, tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de Direito e incitação da animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.
Ele foi condenado a oito anos e nove meses em regime fechado, além de ter o mandado cassado e o pagamento de multa. Com o decreto do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira se livraria da condenação.
