por: Lillian Bento Postado em: 22/03/2022 - 20:17 Atualizado em: 23/03/2022 - 08:10
Por 4 votos a 1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22) que o ex-procurador Deltan Dallagnol deverá indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. A Corte estabeleceu que o ex-coordenador da Operação Lava Jato pague a indenização de R$ 75 mil.
O caso foi julgado pela Quarta Turma do STJ. O ministro relator, Luís Felipe Salomão, disse que com juros e correção monetária o valor total deve superar os R$ 100 mil. O ex-procurador pode, ainda, recorrer da decisão no próprio tribunal.
Além do relator, votaram a favor os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti foi a única a divergir.
No processo, que já havia sido indeferido em primeira e segunda instância, Lula pede R$ 1 milhão relativos ao episódio no qual o procurador exibiu um PowerPoint em que explicava à imprensa como ocorreu a denúncia no caso do triplex do Guarujá.
Na ocasião, Dallagnol afirmou que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção” e “maestro da organização criminosa”. “Esse processo foi o primeiro a ser anulado, fui inocentado. O juiz de Brasília, há 4 anos atrás, disse que esse processo era uma farsa política. Ninguém divulgou isso. Entrei com um processo contra o acusador e hoje ele vai ser julgado”, disse o ex-presidente.
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Em entrevista hoje a Rádio Som Maior, de Criciúma (SC), Lula disse que está confiante quanto a este julgamento. “Eu estou convencido que nós vamos fazer justiça mais uma vez. Esse processo vai provar que quem me acusou era mentiroso, tinha interesses escusos por trás e não tem nenhuma prova. Espero que esse processo seja julgado hoje e que a gente possa restabelecer a verdade”, disse.
A defesa do ex-presidente afirma que houve um abuso de autoridade por parte de Deltan na apresentação da primeira denúncia, que o levou a passar 580 dias presos na capital paranaense.
Farsa política
A defesa alega que houve antecipação de juízo de valor sobre investigação em curso no STF, atribuindo-lhe fatos que não constavam da denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que houve excessos por parte de Dallagnol na divulgação do PowerPoint, mas arquivou processo por prescrição. O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão e será julgado pela 4ª Turma, composta por Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
Relembre o caso
Agora sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, o processo já foi rejeitado em primeira e segunda instâncias. A condenação do petista é referente ao caso em que ele é acusado de receber propina disfarçada por meio de um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
De acordo com a condenação de Moro, Lula recebeu R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, em consórcio com a Petrobras. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à petrolífera um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário de corrupção e a estrutura de governo.
