Cuba dá início à consulta popular ao casamento de pessoas do mesmo sexo

Cuba deu início à consulta popular sobre o novo Código da Família, aprovado em dezembro, pela Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, que reconhece direito ao matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, assim como à igualdade de gênero no espaço familiar.

Mais de 7 milhões de eleitores cubanos devem participar da consulta, que segue até o dia 30 de abril.

Serão cerca de 78 mil pontos de reunião em que cubanos dentro e fora da ilha poderão votar. Além de dizerem se aprovam ou não o projeto, os eleitores também podem apresentar propostas de modificação ao projeto aprovado pelo Parlamento.

A Universidade de Ciências Informáticas apoia o recolhimento das opiniões da população através de programas desenvolvidos para esse fim.

De acordo com o jornal Granma, 12.513 comissões eleitorais de distrito previstas no processo participaram do teste dinâmico realizado entre 27 e 28 de janeiro. As comissões eleitorais são instâncias básicas do governo cubano.

De acordo com a secretária do Conselho Nacional Eleitoral (CEN), María Esther Bacalao, mais de 15 mil juristas, dos quais 1.606 eram estudantes de direito, participaram da etapa anterior de formação das comissões.

Transparência e controle do processo em Cuba

Para garantir transparência e controle ao processo, são 1.428 supervisores e 27.891 colaboradores que atuarão em todo o país como observadores do processo.

Após a consulta popular, nova avaliação será feita pelo Parlamento, que aprovará uma nova versão do projeto para ser votada em referendo popular.

O presidente da Sociedade Cubana de Direito Civil e de Família, Leonardo Pérez, afirmou recentemente à Prensa Latina, que o reconhecimento da multiparentalidade e das relações socioafetivas caracteriza o Código de Família e o torna um dos de maior ruptura da América Latina.

Ele analisa que o texto é inclusivo não apenas para pessoas LGBTQI+, mas também de diferentes idades, exercício de capacidade e pluralidade.

Novo Código da Família

No projeto aprovado pelo Parlamento cubano destaca-se a proteção do direito de todas as pessoas a constituírem família sem discriminação. Além disso, atualiza as instituições jurídico-familiares, rompendo com o modelo heteronormativo; estabelece o direito de uma vida familiar livre de violência; coloca como valores o amor, afeto, solidariedade e responsabilidade.

O documento reúne 483 artigos e cria legislação para resolver conflitos transnacionais entre famílias que se separaram pela migração ou para casais formados por cubanos e estrangeiros. 

O Novo Código de Família era um tema pendente no debate político dos legisladores desde a Reforma Constitucional de 2019, que alterou a Carta Magna promulgada em 1976, mas não havia tocado nesse aspecto da lei.

“É um código de somatória e multiplicação, como a própria vida”, afirmou o presidente de Cuba, Miguel Díaz Canel.