por: Mariane Del Rei Postado em: 27/01/2022 - 11:10 Atualizado em: 27/01/2022 - 10:47
Proposta do deputado Cássio Andrade (PSB-PA) quer incluir pessoas que tem transtorno do espectro do autismo (TEA) no direito de utilizar vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência. De acordo com a ONU, acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com autismo no mundo. E, no Brasil, estima-se que esse número possa chegar a 2 milhões de pessoas.
O parlamentar explica que as pessoas que tem a deficiência podem ter restrições de característica motora, intelectual, mental e até mesmo sensorial. “A proximidade dessas vagas com os locais de acesso contribui para evitar trajetos barulhentos, com muito trânsito de pessoas e obstáculos que podem desorganizar sensorialmente ao indivíduo com TEA, situações que contribuem para a ocorrência de crises comportamentais que podem trazer riscos tanto a pessoa com autismo quanto para seu acompanhante”, explicou Cássio Andrade.
O deputado acrescentou, ainda, que a não inclusão das pessoas que tem autismo no rol de habilitados a utilizar vagas de deficientes é equivocada. “Buscando corrigir essa restrição, a qual, como destacamos, consideramos indevida, nosso projeto busca deixar claro que as vagas reservadas para pessoas com deficiência também podem ser utilizadas por indivíduos com TEA”, acrescentou.
PSB é contra exclusão escolar
O PSB Inclusão da Bahia se posicionou contrariamente à construção de uma escola para atender crianças autistas, em Salvador. Para os socialistas, uma escola específica representa uma “segregação”. O segmento socialista é voltado para a defesa das pautas das pessoas com deficiência.
“Essas crianças tem o direito ao convívio escolar com outras crianças com ou sem deficiência no ensino regular”, destaca o segmento do PSB na Bahia.
De acordo com a prefeitura da capital baiana, a Escola Municipal do Curralinho e a nova sede da Associação dos Amigos do Autista na Bahia (AMA-BA), será construída pela gestão municipal em parceria com o governo federal.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, que defende publicamente a exclusão de crianças com deficiência do convívio com as demais, participou da assinatura da ordem de serviço para a construção da polêmica escola ao lado do ministro da Cidadania, João Roma.
Em agosto do ano passado, em entrevista à TV Brasil, Ribeiro criticou o “inclusivismo” e afirmou que que crianças com deficiência atrapalhavam as demais.
“A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia. Ela atrapalhava, entre aspas, essa palavra falo com muito cuidado, ela atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial”, afirmou.
PSB luta pela inclusão de crianças com deficiência
A socialista Luciana Trindade, secretária nacional do PSB Inclusão, luta pela revogação do decreto 10.502. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o decreto determinou que governo federal, estados e municípios devem oferecer “instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos”.
O PSB recorreu ao Supremo afirmando que as medidas instituídas são discriminatórias e vão na contramão da educação inclusiva e conseguiu a suspensão do decreto.
“A suspensão do Decreto determinada pelo Ministro Dias Toffoli restabelece a política educacional vigente desde 2008, que se encontrava alinhada às melhores práticas internacionais, inclusive com amparo na Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e no art. 208 da Constituição Federal. Além disso, são amplamente reconhecidos pelas entidades especializadas os impactos positivos da inclusão das pessoas com deficiência nas instituições de ensino regular para todos os envolvidos no processo educacional. “
Luciana Trindade
Luciana considera a alteração um retrocesso em uma luta de 30 anos pela inclusão social e entende que o novo decreto enfraquece o direito de a pessoa com deficiência de frequentar a escola comum. O governo argumenta que o decreto não gera segregação.
