por: Ana Paula Siqueira Postado em: 22/11/2021 - 18:31 Atualizado em: 22/11/2021 - 18:31
A PEC do Calote, que permite ao governo parcelar dívidas reconhecidas judicialmente, não vai permitir que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cumpra suas promessas eleitoreiras.
Mesmo a liberação de R$ 106,1 bilhões nos gastos do governo em 2022, não há espaço para reajuste aos servidores nem para o auxílio dos caminhoneiros.
Dados divulgados pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira (22), mostram que a verba extra deve ser usada para pagamento de despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, a ampliação do benefício do Auxílio Brasil e a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz contratação de funcionários) a 17 setores.
Caso o governo honre os compromissos acima, sobrariam apenas R$ 1,1 bilhão, valor insuficiente para as promessas para caminhoneiros, servidores e sequer o vale-gás para a população mais pobre.
No fim de outubro, o governo chegou a anunciar que a PEC permitiria uma ampliação de R$ 91,6 bilhões no próximo ano. Essa projeção foi atualizada para R$ 106,1 bilhões por causa da expectativa de que a inflação irá acelerar ainda mais até dezembro.
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A elevação do valor do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, para o patamar mínimo de R$ 400 por beneficiário deve custar R$ 51,1 bilhões no próximo ano.
As despesas obrigatórias devem consumir R$ 48,6 bilhões no espaço orçamentário a ser aberto com a PEC.
A desoneração da folha de pagamentos tem um custo estimado em R$ 5,3 bilhões —valor a ser acrescido nas despesas do Orçamento de 2022.
Os dados foram apresentados pelo secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, em debate no Senado sobre a PEC.
“A impressão que nós temos aqui no Ministério da Economia é que essa incerteza relacionada a como vão ficar o pagamento do programa social e o teto dos gastos está criando uma incertezaa muito grande nos agentes econômicos”, admitiu o secretário.
Com informações da Folha de S.Paulo
