Mourão classifica orçamento secreto como 'manobra orçamentária' para beneficiar quem apoia o governo

O vice-presidente Hamilton Mourão classificou o pagamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, como “manobra orçamentária em benefício daqueles que apoiam o governo”. De acordo com ele, o orçamento público vem sendo “sequestrado” pelo Legislativo.

Mourão concedeu entrevista ao Uol e voltou a defender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o orçamento secreto. O entendimento da Corte é que esses pagamentos ferem “princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Para o líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) destaca que Mourão admite a compra de apoio parlamentar pelo governo por meio do orçamento secreto.

Ao dizer que o orçamento secreto é uma “manobra em benefício daqueles que apoiam o governo”, Mourão confirma que, para além da falta de transparência, há um grave desvio de finalidade. Dinheiro público não deve ser usado para benefício de alguns ou como moeda de troca do governo!
— Alessandro Molon ?? (@alessandromolon) November 18, 2021

A modalidade de distribuição de dinheiro do orçamento secreto, as emendas do RP9, não têm critérios claros para pagamento dos recursos. Não é possível saber qual parlamentar foi o beneficiado, o que estimula a troca de apoio por verbas.

Quando questionado sobre as semelhanças entre o orçamento secreto e o mensalão, Mourão deu uma explicação confusa para diferenciar um do outro.

“É totalmente diferente”, disse ele, na entrevista. “O mensalão era dinheiro, como dizia (…) Quando eu morei na Venezuela, eu era adido militar lá, havia o auxiliar do adido da República Dominicana que dizia que o Hugo Chávez comprava os parlamentares a “billete limpio”. Ou seja, colocava o dinheiro na mão”, afirmou o general.

Para Mourão, o Orçamento é há tempos “sequestrado” no Congresso. “Essa questão da negociação se arrasta dentro desse nosso presidencialismo de coalizão. Só que uma camisa de força vem sendo colocada no governo pouco a pouco”, disse o vice-presidente.

Em outro distanciamento em relação a Bolsonaro, Mourão também se disse contrário à privatização da Petrobras.
“Não acho que seja a solução”, observou ele. O vice detalhou os motivos para o salto nos preços dos combustíveis, como o valor do barril de petróleo no exterior e a desvalorização do real. “O presidente tem de entender como se constrói esse preço”, avaliou Mourão.

Bolsonaro costuma jogar a culpa do valor da gasolina e do diesel no colo do ICMS cobrado dos governadores e, mais recentemente, também na política de preços da Petrobras.

Com informações do Estadão

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