por: Michelle Portela Postado em: 19/10/2021 - 16:18 Atualizado em: 19/10/2021 - 16:18
CPI da Pandemia
O relatório final da CPI da Pandemia será produto “do que pensa e quer a maioria” do colegiado, afirmou Renan Calheiros (MDB-AL) em entrevista antes da reunião desta terça-feira (19). Renan minimizou vazamentos à imprensa de minutas do relatório final, afirmando que não afetam as conclusões da CPI e que ainda podem ter servido para “afinar diferenças” sobre pontos do relatório, “se é que elas existem”. Ele disse ainda que concorda com a inclusão do ministro Paulo Guedes no parecer, mas que para isso é preciso ter maioria no colegiado.
Voz das mulheres
Eliziane Gama (Cidadania-MA) agradeceu a Renan Calheiros (MDB-AL) por incluir no relatório final três sugestões apresentadas pela bancada feminina no Senado. A primeira é um projeto de lei que prevê um fundo de amparo às crianças que perderam os pais durante a pandemia. O benefício, que seria financiado por um percentual do valor arrecadado em loterias, é inspirado em um programa já adotado no Maranhão.
Outra sugestão prevê uma mudança na Lei de Registros Públicos para que os cartórios informem na certidão de óbito se homens ou mulheres mortos pela covid deixam filhos com menos de 17 anos. O objetivo é facilitar o encaminhamento dos órfãos à rede municipal de amparo.
Eliziane Gama destacou ainda a recomendação para que um projeto de resolução preveja a participação de pelo menos uma integrante da bancada feminina em comissões instaladas no Senado.
Omar confirma reunião dos membros da CPI na noite desta terça
Antes de iniciar o depoimento, Omar Aziz (PSD-AM) confirmou reunião dos membros da CPI na noite desta terça, na residência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo o presidente da comissão, o relatório a ser apresentado na quarta-feira (20) vai pedir a punição dos verdadeiros responsáveis pelo “morticínio que aconteceu no Brasil”.
Governistas
Em entrevista coletiva logo após o depoimento de hoje – o último da CPI -, os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jorginho Melo (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO) fizeram várias críticas à atuação da CPI. Eles também apresentaram nota de repúdio, argumentando que a comissão não investigou as denúncias de desvios de recursos federais destinados a estados e municípios para o combate à pandemia.
Crédito suplementar
Foi publicada do Diário Oficial da União desta terça a Lei 14.223, de 2021, que abre ao Orçamento da União crédito suplementar de R$ 2,082 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.
A verba será destinada a programas de fomento ao setor agropecuário; aos censos demográfico, agropecuário e geográfico; ao funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais; ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade; à conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União; à construção e recuperação de estradas; além de dezenas de outras finalidades.
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A lei é resultante do PLN 20/2021, aprovado pelo Senado em 7 de outubro. A nova norma esclarece que dinheiro para abertura do crédito decorre da anulação de dotações orçamentárias e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União no exercício de 2020 (recursos próprios primários de livre aplicação e recursos de concessões e permissões).
O crédito suplementar, como este aberto pela Lei 14.223, é um tipo de crédito destinado ao reforço do Orçamento. É encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República por meio de projeto de lei.
Com informações das agências Câmara e Senado
