Flávio Dino responde a general Heleno: Forças Armadas não são “poder moderador”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB-MA), criticou a ameaça de golpe feita pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e afirmou que as Forças Armadas não podem ser usadas para moderar conflitos entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

De acordo com o chefe do executivo maranhense, o fato de Jair Bolsonaro (sem partido) apontar inconstitucionalidades do Supremo Tribunal Federal (STF) configura uma desordem, enquanto a instituição militar tem como objetivo a garantia da ordem. 

“1) Artigo 142 da CF não cria ‘poder moderador’. 2) Forças Armadas não podem dirimir conflitos entre Poderes, pois não são Poder. 3) Se o presidente da República declara uma inconstitucionalidade, acima do STF, é uma desordem, logo não se aplica art 142, que fala em ‘lei e ordem'”, disse o chefe do executivo maranhense no Twitter.

A avaliação do governador foi feita após o general Augusto Heleno cogitar o uso das Forças Armadas no país, ao dizer que se existe o artigo 142 “no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”.

O artigo 142 diz: “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Heleno faz nova ameaça de golpe

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que a intervenção das Forças Armadas pode ocorrer. “O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele (artigo) existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”, afirmou em entrevista ao programa Direto ao ponto, da Rádio Jovem Pan, na noite da segunda-feira (16).

A opinião foi dada após uma jornalista que participava da entrevista questionar o ministro se a intervenção militar é uma possibilidade no cenário atual. O general bolsonarista reiterou, por diversas vezes que militares poderiam agir “em momento mais grave”, informa o Correio Braziliense.

“Na situação atual, não acredito que haverá intervenção. Estão acontecendo provocações, de uma parte e outra parte, isso não é aconselhável porque cria um clima tenso entre os Poderes; e entra ainda o Legislativo como mais um complicador da situação”, opinou. “Acho importante criarmos um ponto de equilíbrio e o cuidado de não cometer excessos. Nenhum dos poderes. A intervenção poderia acontecer em momento mais grave”, frisou.

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Questionado se, para os militares, é claro como agiriam na intervenção, o general afirma que não acredita que exista um planejamento anterior a uma intervenção. “O artigo não diz quando os militares devem intervir, mas diz que é para manter a tranquilidade do país. E pode acontecer em qualquer lugar. Não há planejamento”, afirma.

O general defendeu o bolsonarista Roberto Jefferson, preso por ordem do STF, cuja decisão foi  classificada de “excesso”. “Não é um quadro habitual e muitos juristas que recebi a opinião condenaram a atitude e que não era algo constitucional”, disse. “Uma prisão sem prazo, inclusive, e sem a devida condenação me parece um ato um pouco arbitrário”, pontua.

Heleno também atacou ministros do Supremo. Ao ser questionado se o STF é sinônimo de insegurança jurídica, Heleno afirma que as atitudes de alguns ministros extrapolam os limites da Constituição. “Nós estamos lidando com algumas atitudes que fogem das quatro linhas que o presidente tem se referido e nos coloca em expectativa pelas decisões monocráticas”, diz.

Com informações do Brasil 247