por: Michelle Portela Postado em: 15/07/2021 - 11:44 Atualizado em: 15/07/2021 - 11:44
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), usou as redes sociais para comunicar que apresentou um novo pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a destinação ou a aplicação, no todo ou em parte, de recursos públicos por meio do chamado “orçamento secreto” criado pelo governo de Jair Bolsonaro. O socialista também vai apresentar emenda contra esta prática no plenário do Congresso Nacional.
Nos últimos meses, os parlamentares socialistas apresentaram uma série de medidas para impedir o repasse de recursos liberados por meio das chamadas emendas do relator, exclusivamente à base governista em votações de grande interesse do Planalto.
O novo pedido ocorre depois que o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias rejeitou emenda apresentada pelo líder para proibir a prática do ”orçamento secreto” em 2022. “É inaceitável que o Congresso, com a conivência do governo Bolsonaro, viole a Constituição ao destinar, de forma secreta, largas fatias de dinheiro público”, disse o líder, ressantando a importância da transparêcia na aplicação dos recursos federais.
“Numa República, o povo tem todo o direito de saber como é aplicado o dinheiro que lhe pertence. Não há razão de interesse público para que se ignore o dever de dar toda a transparência à destinação dos recursos públicos. Isso pode acabar dando espaço para o mal uso do dinheiro público, com graves consequências. É preciso que o Tribunal de Contas da União impeça este absurdo, antes que seja tarde demais”.
Alessandro Molon
Freixo pede o fim das emendas do relator
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Marcelo Freixo (PSB-RJ), anunciou a apresentação de um projeto de lei que acaba com as emendas do relator. Ele explicou que objetivo da matéria é dar fim à prática de trocar recursos por votos entre os parlamentares. “Chega de toma lá, dá cá. Agora vamos pressionar os demais parlamentares a apoiarem a proposta”, disse em seu post.
Objetivo de Freixo é evitar casos como ‘orçamento paralelo’
O principal objetivo do deputado é impedir novos episódios como o do “orçamento paralelo” do presidente Jair Bolsonaro, que já liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, privilegiando aliados, em especial, do Centrão. Além de recursos financeiros, figuram cargos e verbas de órgãos regionais entre os benefícios dos aliados bolsonaristas.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) parabenizou a iniciativa do colega de partido.
PSB já pediu que TCU investigue repasses secretos
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga o repasse de recursos a aliados, uma vez que o instrumento – emendas do relator – foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. A soma dessas emendas foi de R$ 20 bilhões no ano passado.
Leia mais: Covid-19: Oposição quer investigação do TCU sobre desvio de R$ 52 mi.
Entre os episódios apurados pelo TCU está o destino de R$ 52 milhões que teriam sido desviados para bancar publicidade institucional do governo federal. Os recursos foram obtidos por meio de créditos extraordinários autorizados pela Medida Provisória (MP) 942/2020, que liberou R$ 639 milhões em verbas de combate à pandemia para a Presidência da República e para os ministérios da Justiça e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Parlamentares do PSB também foram ao TCU solicitar a investigação da denúncia das irregularidades cometidas pelo presidente Bolsonaro e dos subordinados no comando Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
De acordo com a denúncia feita ao TCU, foram 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao MDR e órgãos vinculados à pasta para indicar como eles preferiam usar os recursos. Do total de R$ 3 bilhões, pelo menos R$ 271 milhões foram para tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas. No caso de 115 tratores ao preço de R$ 15 milhões, apenas 12 deles seriam comprados dentro dos valores de referência do próprio governo; o restante tem indícios de superfaturamento.
