PSB apresenta proposta contra o corte de serviços essenciais durante pandemia

O critério para impedir o corte será a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 

Apresentado por um conjunto de deputados do PSB, o Projeto de Lei 687/20 proíbe o corte de luz, água e gás das pessoas mais pobres por não pagamento durante a pandemia do novo coronavírus. A dívida deverá ser cobrada pelas vias comuns, mas sem a interrupção dos serviços.  

Para reduzir o impacto da crise, o texto também propõe que a taxa de juros cobrada pelos bancos dos mais pobres, das microempresas e dos microempreendedores individuais seja limitada ao percentual da taxa básica de juros da economia (Selic).  

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Ricardo Silva (PSB-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Elias Vaz (PSB-GO), Cássio Andrade (PSB-PA), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Felipe Carreras (PSB-PE). 

“No cenário de crise, a preocupação com a saúde da população é essencial, mas não se devem esquecer medidas de proteção social e manutenção do mínimo existencial dos mais pobres”, afirmam os parlamentares socialistas.  

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias