por: Mariane Del Rei Postado em: 01/06/2021 - 19:40 Atualizado em: 02/06/2021 - 09:42
Parlamentares socialistas celebram a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao PL 795/21, que prorroga os prazos de execução da Lei Aldir Blanc. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (1o).
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), usou as redes sociais para comentar o resultado da votação no Legislativo. “Agora não tem mais volta! Acabamos de derrubar no Congresso o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PL que prorroga a Lei Aldir Blanc”, escreveu.
O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) também usou as redes sociais para comentar a vitória da cultura e das artes. Com a derrubada do veto de Bolsonaro, os recursos da lei poderão ser usados até 31 de dezembro deste ano. “O setor é um dos mais prejudicados na pandemia e merece essa atenção do poder público”, escreveu.
Aplicação dos recursos da lei será prorrogada por dois anos
Um dos trechos da norma que havia sido vetado pelo presidente foi a prorrogação automática por dois anos o tempo para aplicação dos recursos para realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos já aprovados.
O governo alegou que o prazo estabelecido é extenso demais para uma prorrogação automática, de forma “que tal tipo de decisão deve ser tomada mediante a análise do caso concreto e verificada a conveniência e oportunidade de se aplicar eventual prorrogação”.
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Os vetos ao PL 795/21 impediriam realização de novos editais e outras modalidades de apoio emergencial à Cultura e criam dificuldades para a utilização de quase R$ 800 milhões que já estão na conta dos Estados e Municípios, paralisados desde dezembro de 2020. O Congresso Nacional precisa derrubar os vetos ao PL 795/21, respaldando a decisão do TCU que determinou que os 800 milhões não empenhados da Lei Aldir Blanc devem ser usados até o final de 2021.
Em defesa da Lei Aldir Blanc
O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE), foi relator do texto do projeto que prorroga auxílio emergencial para profissionais do setor cultural. Cabral afirmou que a liberação do dinheiro dependia de regulamentação, o que demorou a ser feito. Além disso, o período eleitoral no ano passado prejudicou o cronograma de desembolso. O projeto foi aprovado no dia 21 de abril, na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado no Senado, no fim de março.
A lei que garantiu o pagamento do auxílio emergencial para o setor cultural, batizada de Lei Aldir Blanc, foi aprovada em 2020. O montante liberado ano passado foi de R$3 bilhões. De acordo com o Ministério do Turismo, R$ 773,9 milhões estão disponíveis para socorrer trabalhadores e também par a manter espaços culturais, micro e pequenas empresas.O atraso fez com que R$ 773,9 milhões dos R$ 3 bilhões não fossem executados, o que possibilitou a aprovação do projeto que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos.
Autorreforma do PSB valoriza cultura
A Constituição de 1988, em seu artigo 215, estabelece que o “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações
culturais”. O Partido Socialista Brasileiro se compromete em levar à prática o estabelecido na Constituição Federal de 1988. E complementá-la com políticas culturais, mas de forma a consolidar a cultura como identidade nacional e democratizar a cultura consagrada.
O PSB defende a Economia Criativa como eixo estratégico do Projeto Nacional de Desenvolvimento, desde o seu XIV Congresso Nacional realizado em março de 2018. Nele, a cultura desempenha um papel central. O partido acredita que o Estado precisa estimular os talentos individuais e coletivos, financiando sem burocracia e com os riscos naturais, os coletivos culturais, as startups, os inventores individuais, os profissionais criativos, em todas os setores da economia e da cultura.
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Os socialistas também defendem que proporcionar uma democracia cultural implica em apoiar a produção simbólica e a opção pela profissionalização nos diversos segmentos sociais. É preciso que o Estado assegure a todas as pessoas – mas especialmente às camadas populares – os meios materiais, institucionais e econômicos, através de atividades individuais ou coletivas.
Veto à Lei Aldir Blanc foi por falta de recursos
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), justificou alguns vetos por conta de falta de previsão de recursos e engessamento orçamentário.
“O projeto é altamente meritório , mas o Governo tem uma posição contrária, quero consigná-la, em função de ferir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Fernando Bezerra Coelho
Com informações do G1, Agência Câmara de Notícias e Rádio Senado
