Sem alarde, Congresso aprova isenção de impostos para streaming

Apesar dos apelos de várias entidades ligadas ao audiovisual, o Senado aprovou a medida provisória (MP) 1018/2020 que, entre outras coisas, isenta plataformas de serviços de streaming de recolher Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e “outros mercados”).

Em uma carta aberta enviada ao Senado, 17 entidades do setor, como a Brasil Audiovisual Independente (Bravi), que representa mais de 600 produtoras do país, solicitaram que os senadores retirassem do texto a isenção da Condecine para empresas de streaming. O trecho foi incluído pelos deputados durante a tramitação da medida na Casa e aprovado pelo Senado esta semana.

Texto original facilita acesso à internet

A MP enviada ao Congresso reduz encargos sobre antenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. O problema, porém, foi a inclusão de uma emenda alheia ao tema, que é justamente a isenção do tributo para os serviços de streaming.

O trecho é considerado uma “emenda jabuti”, quando parlamentares incluem temas que não têm relação com o projeto que está em debate. O efeito prático é que plataformas estrangeiras e nacionais, como Netflix e Amazon Prime, não precisam recolher a Condecine.

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Isenção de streaming aprofunda crise

As entidades apoiam o texto original enviada ao Congresso, que amplia o acesso à internet banda larga no país. Criticam, porém, a celeridade com que a proposta tramitou e o potencial de atrapalhar a discussão de outras propostas que estão em discussão na Casa sobre os serviços de streaming.

“A profunda crise que se instalou no setor poderá se tornar irreversível, gerando desemprego, falência de empresas, além da diminuição do ritmo de produção de obras legitimamente brasileiras. Além disso, aumenta a iniquidade tributária e regulatória entre os diversos segmentos do setor audiovisual, com graves consequências para o equilíbrio competitivo.”
Nota produtores de audiovisual

As entidades contabilizam que com a Condecine o setor audiovisual chegou a crescer quase 9% ao ano. O que gerou R$ 27 bilhões anuais à economia, com mais de 300 mil empregos e R$ 3,5 bilhões pagos em impostos.

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Esperança contra “emenda jabuti”

Durante a tramitação no Senado foi retirado do texto trecho que limitava o investimento em educação pública com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Atualmente, do total dos recursos do fundo, no mínimo 18% são aplicados na educação. O parecer determinava que seriam apenas 18% dos recursos, mas os senadores retiraram esse trecho. Por causa da aprovação desse requerimento, o texto volta à Câmara. O que dá um pouco mais de tempo para as entidades lutarem contra a “emenda jabuti”.

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Com informações da Agência Senado e Agência Brasil