Extrativistas e indígenas querem apoio de Maia contra retrocessos ambientais

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu na quarta-feira (11), extrativistas, indígenas e parlamentares para tratar de projetos de lei que tramitam na Casa e ameaçam a sobrevivência dessas populações. O principal deles é o PL 6024/19, da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), que altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.

Para Ângela Mendes, filha do seringalista Chico Mendes e coordenadora do Comitê que leva o nome de seu pai, esse projeto significa “um retrocesso muito grande em termos ambientais e sociais”.

“Ele abre precedente para que outras áreas de conservação venham a sofrer esses ataques, pois estão na área de interesse do agronegócio. Esses territórios estão sendo ameaçados, pois hoje vivemos um momento onde o governo incentiva todo tipo de violência contra a Amazônia e seus territórios. Mas essas populações prestam um serviço importante, essencial ao planeta. Esses territórios são suas vias, são seus elos de ligação com sua ancestralidade”, destacou.

Na reunião, os representantes dos extrativistas pediram apoio de Maia para barrar o avanço da matéria. Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa, reiterou a importância da preservação dessas áreas.

Segundo ele, somando as Unidades de Conservação, terras indígenas e assentamentos na Amazônia são mais de 60 milhões de hectares de áreas protegidas.

“Essas áreas têm um papel fundamental no equilíbrio ambiental, no controle da mudança do clima, na busca por melhores condições de vida das populações que lá habitam. Mas hoje vivemos uma situação muito preocupante, pois a política que o governo federal vem tentando implementar no Brasil, desmonta as conquistas que esse movimento construiu ao longo desses 30 anos. Queremos evitar que essa política de retrocesso seja implementada”, disse.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), acompanhou o encontro com o presidente da Casa. Segundo ela, Maia “entendeu a importância do pleito dos seringalistas e tem um compromisso em barrar o retrocesso ambiental proposto pelo governo e seus aliados”, disse.

“O movimento social no Brasil não está de braços cruzados. Eles estão vendo essa movimentação do governo e vieram dizer ao presidente que desmontar reservas, tirar as áreas tradicionalmente ocupadas pelas populações indígenas e outras não ajuda o Brasil. Maia se sensibilizou com a questão e teve o compromisso de ter um olhar atento a isso”, disse a parlamentar.

Campanha

O documento-base da “Campanha em Defesa dos Territórios de Uso Comum” também foi entregue a Rodrigo Maia. O manifesto, lançado antes da reunião em uma coletiva com a imprensa, denuncia as ameaças aos povos e territórios tradicionais da Amazônia.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA), coordenador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, lembrou que não haveria necessidade de uma campanha se não houvesse ameaça aos territórios de uso comum.

“Há um discurso oficial, do governo brasileiro, em coro com o capital predador, que quer ocupar essas áreas, que quer explorar esses recursos naturais preservados, em benefícios deles, e não da sociedade. Por isso estamos aqui. Quando há uma reação desse tipo é porque a ameaça é grave”, denunciou.

Além do PL 6024, estão listadas outras matérias que colocam em risco a vida dessas comunidades, como a MP 910/19, que incentiva a grilagem e a regularização de terras públicas invadidas e desmatadas de forma ilegal; o PLS 168/18, que dispensa de licenciamento uma série de empreendimentos que ameaçam recursos naturais, biodiversidade e a sobrevivência de comunidades; e o PL 191/20, que libera atividades predatórias no interior de terras indígenas, ameaçando a sobrevivência desses povos; além de proposições que ameaçam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ou que propõem redução e recategorização de Unidades de Conservação.

Matéria da repórter do PCdoB, Christiane Peres.