Lídice pede criação de Frente Parlamentar pela Proteção de Dados

A deputada socialista Lídice da Mata (PSB-BA) iniciou a coleta de assinaturas no Congresso Nacional para criar a Frente Parlamentar Mista pela Proteção dos Dados, a Protege. O objetivo é apoiar o debate e a implementação ações para definir os marcos legais que buscam ampliar a proteção de dados públicos, privados, de defesa e de segurança nacional no país.

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Protocolado na segunda-feira (22), o pedido se baseia nos diversos ataques cibernéticos ocorridos no Brasil, como aqueles promovidos contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a campanha eleitoral de 2020, e no mesmo ano, as invasões contra o sistema de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que só foi restabelecido 15 dias após a invasão.

Privatização do Serpro aumenta riscos

Para a autora, no contexto das negociações promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para a privatização de empresas públicas, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o assunto se tornou ainda mais relevante.

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A deputada chamou a atenção para o episódio do vazamento de mais de 223 milhões de números de CPF, nomes, datas de nascimento e gênero de cidadãos brasileiros, inclusive de pessoas já falecidas, ocorrido em janeiro deste ano, considerado o maior ataque da história do Brasil.

“Ao analisar o nível de maturidade da segurança da informação na administração federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou risco potencial com a privatização das principais estatais de TI federais, Serpro e Dataprev”, justificou Lídice, citando também a nota técnica encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Ministério da Economia. No documento, o MPF alerta sobre os obstáculos legais à privatização do Serpro, incluído no Programa Nacional de Desestatização do governo federal.

Proteção dos dados e economia

Elaborado pelo Grupo de Trabalho Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, o documento destaca que, se o Serpro for privatizado, seu capital deixará de ser integralmente público e seus bancos de dados poderão ser geridos de forma terceirizada, o que é expressamente vedado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Entre as atividades restritas a entidades públicas realizadas pelo Serpro estão, por exemplo, o processamento dos dados do Imposto de Renda de toda a população brasileira, inclusive autoridades do país, como chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ministros do Tribunal de Contas da União e membros do Ministério Público. Além disso, o Serpro é responsável pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que realiza todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro, alerta a nota técnica.

“O risco para a economia brasileira, gerado pela invasão em computadores e pela disseminação de códigos maliciosos já é uma realidade, conforme se vê pelos dados a seguir, referentes à conectividade do Governo, do setor privado e dos cidadãos, aos índices globais e aos crimes cibernéticos”, ainda cita a congressista, ao apontar que o Brasil é o 2º país com maior prejuízo em função de ataques hackers.

Para criar uma frente parlamentar no Congresso, os parlamentares precisam reunir, no mínimo, 198 assinaturas e do aval do presidente da Casa.