‘Cota de tela’ para filmes nacionais em cinema local é constitucional, decide STF

A reserva de um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, a chamada “cota de tela”, foi considerada constitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado na quarta-feira (17). 

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A maioria dos ministros da Suprema Corte considerou que a “cota de tela” está de acordo com a Constituição Federal. A regra determina que 5% dos programas culturais, artísticos e jornalísticos sejam produzidos no município para o qual foram outorgados os serviços de radiodifusão. 

Exibição de filmes nacionais em cinema local

O julgamento foi motivado por um recurso extraordinário ajuizado pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul contra a Agência Nacional do Cinema (Ancine). O sindicato questionava a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais e a aplicação de multas em caso de descumprimento dessa norma.

O decreto 10.190/2019 impôs uma quantidade mínima de exibição de filmes produzidos no Brasil aos exibidores para o ano seguinte. Um cinema com uma única sala seria obrigada a exibir filmes nacionais ao menos em 27 dias ao longo do ano, e exibindo pelo menos três títulos diferentes. Cinemas com mais salas teriam exigências mais rígidas. Complexos com 101 a 200 telas, por exemplo, seriam obrigados a exibir conteúdo brasileiro em 54 dias e, no mínimo, 24 títulos.

Para Toffoli, cota de tela protege cinema nacional

O relator do caso foi o ministro Dias Toffoli, que afirmou que a cota de tela é mecanismo para proteger obras brasileiras e possibilitar a exibição da produção audiovisual nacional em salas de cinema. 

No relatório, Toffoli explicou que o propósito da cota de tela é social e econômico, pois fomenta a indústria nacional, amplia a concorrência no setor e promove geração de empregos. Ele lembrou que, do ponto de vista econômico e estratégico, a medida é necessária, uma vez que o domínio internacional na exibição de filmes implica constante drenagem de recursos para fora do país.

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Toffoli também lembrou das premiações angariadas pelo filme sul-coreano ‘Parasita’, dirigido por Bong Joon-ho, eleito melhor filme no Oscar 2020. De acordo com o ministro, o sucesso do longa não foi apenas fruto de criatividade individual, mas de uma política de Estado da Coreia do Sul.

O presidente do STF, Luiz Fux, acompanhou o relator em seu voto, argumentando a respeito da relevância do fomento à produção e difusão da cultura brasileira e lembrando ainda que a cota de “5% é uma reserva quantitativa mais do que razoável”.

Os ministros Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator Toffoli, formando a maioria do plenário. Marco Aurélio Mello votou contra o entendimento da maioria.

Com informações do STF