5 mitos sobre a proposta de redução do ICMS de Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou uma proposta de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel, o gás de cozinha (GLP) e reduzir no etanol e a gasolina.

De modo geral, o acordo prevê:

• zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha;
• reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
• compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.

Em uma tentativa de contornar a situação de seu fracassado plano de reeleição, a ação eleitoreira do governo Bolsonaro vem carregada de duvídas e inverdades sob a promessa de abaixar os valores dos combustíveis no país. Em prol da verdade e transparência, o Socialismo Criativo compila os cinco mitos do plano de zerar/reduzir o ICMS. Confira:

1. Governo compensará totalmente as perdas

Mentira! A proposta do chefe do Executivo se baseia em zerar os impostos estaduais sobre o diesel, compensando de alguma forma os valores que as unidades da federação deixarão de receber. Sobre o etanol e a gasolina, no entanto, a proposta não prevê ressarcimento pelas perdas decorrentes da redução do ICMS, devendo o prejuízo ficar com os estados. 

Em nota, a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) afirmou que o governo tenta resolver um problema “complexo” com uma “solução tabajara”.

Segundo os líderes da categoria, “retirar o ICMS dos combustíveis, que não é uma receita da União, é como tomar dinheiro do vizinho para pagar uma conta da minha casa”. 

2. A medida manterá preço dos combustíveis baixos

Outra mentira. Um corte ou redução no imposto que compõe parte do valor final de um produto, como os combustíveis, poderá sim causar a redução do preço. Entretanto, nada garante que os preços se mantenham baixos. Para a diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, o valor dos combustíveis podem subir novamente, mesmo sem o ICMS.

“Se você reduzir a alíquota do ICMS, naturalmente haverá uma redução nos preços, se houver esse repasse dentro da cadeia, claro. Só que é uma redução pontual, naquele momento. A partir dali, o preço pode variar para cima ou para baixo, a depender da política de formação de preço do produto”, afirmou Vilma para o G1. 

3. A medida reduzirá os preços dos combustíveis imediatamente

Não há garantia nenhuma. Atualmente, a defasagem da gasolina e do diesel acumulam, respectivamente, 20% e 17% em relação ao mercado internacional segundo os importadores. No último reajuste do diesel, a defasagem era de 21%, mas o aumento só subiu o preço em 8,8%. Foram 50 dias de defasagem até a decisão do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, de aplicar a mudança no valor.

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Já a gasolina está defasada desde o dia 25 de abril, portando há 42 dias. Com o desequilíbro acumulado a este pantamar, a redução e/ou zerar o imposto pode enfraquecer ou até não surtir efeito nenhum no valor final dos combustíveis.

Para Roberto Padovani, economista do banco BV, só você cortar impostos ou controlar um teto para o ICMS não vai ser suficiente para reverter o quadro de preços elevados dos combustíveis, uma vez que os preços internacionais do petróleo seguem em patamares elevados em razão dos impactos da guerra na Ucrânia e também em razão da perspectiva de câmbio mais pressionado neste segundo semestre.

“Talvez consiga mitigar um pouco os efeitos e evitar um dano ainda maior, mas certamente não são medidas que revertam o quadro inflacionário. A gente estimou, no banco, talvez esses impactos produza uma inflação mais baixa, em 1%. Mas o fato é que a inflação está rodando em 9%. Então, eu não sei se isso vai ser percebido de maneira muito importante”, avalia.

4. Proposta define bem os recursos para a sua viabilização

Nem um pouco. De acordo com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), o corte nos impostos pode custar, até 31 de dezembro, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Em um ano, poderia chegar a R$100 bilhões.

Contudo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não detalhou de onde sairá a verba para custear a compensação e diminuir o rombo causado pela queda na arrecadação.

5. ICMS é imposto desnecessário

Mentirada. Ainda segundo a Comsefaz, o ICMS representa, em média, cerca de 70% de toda a receita dos estados, dos quais 25% são comprometidos com educação, 12%, no mínimo, com saúde e outros 25%, com municípios.