Sem inovação não há solução

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por Luiz Edgard em 24/07/18.

Maior agilidade e segurança jurídica às patentes fomentarão avanço do País.

Às vésperas da realização do 38º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), de 19 a 21 de agosto, em São Paulo, é mais do que oportuno trazer à tona os temas que nortearão os debates, todos conectados à recuperação da economia, à inovação e ao desenvolvimento do País. Um dos principais assuntos é o backlog do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), como é conhecido o estoque de pedidos de patente pendentes de exame pela autarquia, hoje em torno de 225 mil pedidos.

O Congresso, em sua última plenária, reunirá os dirigentes dos escritórios de Propriedade Industrial de Brasil, Portugal, México, Argentina, Costa Rica, Espanha, Uruguai e Chile promovendo a troca de experiências, problemas e soluções, em especial na questão do backlog, tema recorrente em quase todas essas jurisdições.

Atualmente a concessão de uma patente no Brasil pode demorar até 14 anos, contra o prazo de, no máximo quatro anos, em países desenvolvidos. Em 2017, segundo o INPI, os pedidos de patente que mais tempo ficaram na fila foram os da área de Telecomunicações (13,69 anos), Fármacos (13,63 anos) e Computação Eletrônica (12,20 anos).

Somente com autonomia financeira é que o INPI – que, ressalte-se, é superavitário –, terá recursos para melhor se aparelhar, atualizar sua infraestrutura e aumentar sua produtividade. Projeto de Lei (PLS 62/2017) propondo que os recursos arrecadados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio instituto se encontra em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

O INPI tem uma demanda média de quase 40 mil pedidos de patente por ano para uma capacidade de análise de 30 mil pedidos. A despeito do aumento nos últimos anos da produtividade interna da autarquia, chegando a 55 decisões técnicas/ano por examinador, os 357 examinadores do INPI não têm como dar conta do backlog por meio dos procedimentos convencionais. Segundo o próprio INPI, a manter-se a relação atual de estoque, examinadores e produtividade, em 2029 o backlog alcançaria a marca de quase 350 mil pedidos.

Diversas entidades, dentre as quais a Confederação Nacional da Indústria – CNI, têm apontado que o backlog do INPI desestimula o empresário nacional a buscar proteção patentária internamente, embora o faça em outros mercados.

De acordo com a Organização Mundial para a Propriedade Intelectual (OMPI), dos 22 mil pedidos de patente processados no Brasil em 2016 pelo INPI, cerca de 15 mil – 68% do total – foram retirados ou abandonados pelo requerente.

O Brasil, segundo o último relatório da OMPI, ostenta uma desconfortável 19ª posição no ranking mundial de patentes, performance, que o deixa distante dos Estados Unidos, o primeiro do ranking, com 2,2 milhões de patentes, bem longe do segundo, o Japão, com 1,6 milhões de patentes, e ainda muito atrás da China (875 mil), Coreia do Sul (738 mil), Alemanha (549 mil), França (490 mil) e Reino Unido (459 mil).

Ora, nestes tempos de retração da atividade econômica, a inovação, mais do que nunca, é o gatilho para o desenvolvimento não só tecnológico e científico, mas também econômico e social. Por isso, conferir maior agilidade e segurança jurídica ao sistema de patentes é fundamental para garantir a competitividade e fomentar a inovação no país.

Luiz Edgard Montaury Pimenta é presidente da Abpi

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