Expectativa por convergência dos PLs de proteção de dados no congresso

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por Rafael Bucco 25/05/2018

Para Idec, ainda não está claro se Câmara e Senado disputam autoria da regulação. Setor privado aposta em acordo, o que encurtaria o trâmite.

A tramitação dos projetos de lei que vão regular a proteção de dados pessoais no Brasil se acelerou na última semana. O texto 330/13, do Senado, foi colocado para correr em regime de urgência a pedido do relator, Ricardo Ferraço, enquanto a presidência da Câmara se prepara para analisar o pedido de urgência feito pelo relator do PLs 4.060/12, a pedido do relator Orlando Silva.

O assunto esquentou, na opinião de Rafael Zanatta, do Idec, organização de que defende interesses do consumidor, em função do escândalo de uso indevido pela empresa Cambridge Analytica de dados do Facebook, que afetou mais de 400 mil usuários brasileiros.

Ao seu ver, a pressa demonstrada pelos congressistas é positiva para destravar uma demanda de anos da sociedade. Mas ele considera importante que a aprovação dos textos não aconteça no afogadilho ou sejam motivadas por disputas entre as Casas.

“Hoje, é impossível dizer qual texto será votado antes, se há um acordo para que um texto seja apensado ao outro na troca de Casas. Há acordo, ou haverá disputa?”, pergunta.

Ambos os projetos ganharam novos contornos nos últimos dias, reduzindo as diferenças entre si, a pedido de representantes tanto da sociedade civil, quando do setor empresarial. O item que ainda gera debates diz respeito ao princípio do Legítimo Interesse, que dá liberdade para as empresas coletarem, tratarem e analisarem dados sem aval expresso.

“O texto do Senado que conhecemos até aqui é mais flexível, com menos detalhes sobre isso”, diagnostica Zanatta. Para ele, é importante lapidar o conceito, acrescentando a exigência de análise de impacto dessa coleta de dados, justificativas, e garantias à privacidade.

Também seria interessante sancionar o texto conhecendo-se melhor os impactos da legislação europeia que passou a vigorar hoje“Com a entrada em vigor do GDPR na União Europeia, talvez seja bom esperar até 2019 para ser ver o impacto sobre o mercado das regras, e descartar aqui o que não funcionou”, diz.

Setor privado

Entre o setor empresarial, há a noção de que o trâmite acelerado desta semana foi positivo. Mesmo o fato de a urgência do texto de Ferraço ter sido aprovada antes que se conheça o relatório definitivo, não gera temores.

“Estamos em um sistema bicameral, e ambos os textos receberam as mesmas contribuições. Se ficar muito diferente no Senado, na Câmara poderá ser corrigido”, diz Adriei Gutierrez, da Abes – Associação Brasileira de Software.

Ele também torce para que haja um acordo que reduza as arestas entre os textos:

“É imprescindível é que as Casas se conversem, busquem o diálogo para harmonizar os textos para não ter idas e vindas”.

Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum Advogados, concorda. “Independente das duas quererem aprovar antes, para depois ser a revisora final, temos um aprimoramento dos textos e diálogo com todos os setores. É um movimento interessante que, se tiver complementação, que não seja tão grande que inviabilize a continuidade”, defende.

Para ele, o texto do Senado deve ser aprovado antes. “Está sendo melhorado. Recebeu uma seção especial para o tratamento de dados feito pela administração pública. Está também mais robusto em termos de princípios presentes no GDPR europeu. E concilia bastante interesses de iniciativa privada e de proteção de direitos e garantias fundamentais”, afirma.

Em um sentido, todos eles concordam: é importante que haja uma autoridade multissetorial para analisar questões proteção de dados, com independência. Esta autoridade poderia traze equilíbrio a disputas entre usuários, coletores e operadores dos dados.

Fonte: www.telesintese.com.br

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