Eletrobras pertence ao brasileiros não pode ser privatizada

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A criação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) foi proposta em 1954 pelo presidente Getúlio Vargas. O projeto enfrentou grande oposição e só foi aprovado após sete anos de tramitação no Congresso Nacional. Em 25 de abril de 1961, o presidente Jânio Quadros assinou a Lei 3.890-A, autorizando a União a constituir a Eletrobras. A instalação da empresa ocorreu oficialmente no dia 11 de junho de 1962, em sessão solene do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, com a presença do presidente João Goulart.

A Eletrobras recebeu a atribuição de promover estudos, projetos de construção e operação de usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações destinadas ao suprimento de energia elétrica do país. A nova empresa passou a contribuir decisivamente para a expansão da oferta de energia elétrica e o desenvolvimento do país.

As reformas institucionais e as privatizações na década de 1990 acarretaram a perda de algumas funções da estatal e mudanças no perfil da Eletrobras. Nesse período, a companhia passou a atuar também, por determinação legal e transitoriamente, na distribuição de energia elétrica, por meio de empresas nos estados de Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas.

Em 2004, a nova regulamentação do setor excluiu a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização (PND). Atualmente, a companhia controla subsidiárias que atuam nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, uma empresa de participações (Eletrobras Eletropar), o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Eletrobras Cepel, o maior do ramo no hemisfério Sul) e ainda detém metade do capital de Itaipu Binacional, em nome do governo brasileiro.​​

Luz p​ara Todos
Graças ao Luz para Todos, cerca de 16 milhões de pessoas passaram a ter acesso à energia elétrica no país.
​​A energia elétrica é fundamental para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. Por meio do Luz para Todos, a eletricidade chega à parcela da população br​asileira que ainda não tem acesso a esse serviço público essencial.

De acordo com dados levantados pelo Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam no Brasil mais de 2 milhões de domicílios rurais sem acesso a energia elétrica, o que representava mais de 10 milhões de brasileiros não atendidos por esse serviço público. Agravando ainda mais esse quadro de exclusão, estimava-se que aproximadamente 90% dessas famílias possuíam renda inferior a três salários mínimos, vivendo principalmente em localidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Além do grande número de domicílios a serem atendidos, a menor densidade populacional das áreas rurais onde eles se localizavam exigiria a instalação de uma grande quantidade de equipamentos e materiais. Isso demandaria um maior esforço das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e das cooperativas de eletrificação rural, com investimentos possíveis somente a longo prazo e com impacto significativo na tarifa paga pelos consumidores.

Por isso, o governo federal desenvolveu um programa de eletrificação rural para intensificar o ritmo de atendimento, antecipando a universalização do serviço de energia elétrica, e mitigar o impacto tarifário dessas obras, com a alocação de recursos subvencionados e financiados. Assim, em 11 de novembro de 2003, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) foi instituído pelo Decreto nº 4.873.

Os recursos​ necessários ao desenvolvimento do Luz para Todos vêm do governo federal a título de subvenção, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e a título de financiamento, por meio da Reserva Global de Reversão (RGR) ou da Caixa Econômica Federal, além de recursos dos governos estaduais envolvidos e dos agentes executores.

Inicialmente, estava previsto o atendimento aos domicílios identificados pelo IBGE até o ano de 2008. Entretanto, durante a execução do programa, os agentes envolvidos identificaram um número maior de famílias não atendidas com energia elétrica, vivendo em áreas remotas. Esse fato levou a alterações no Luz para Todos, com a publicação dos Decretos nº 6.442, de 25/04/2008, nº 7.324, de 05/10/2010, nº 7.520, de 08/07/2011, nº 7.656, de 23/12/2011, e nº 8.387, de 30/12/2014, que resultaram na prorrogação do programa até 2018 e na ampliação dos seus objetivos.

No fim de 2013, o Luz para Todos completou 10 anos e atingiu a marca de 15 milhões de pessoas beneficiadas. Nesse mesmo ano, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou as conquistas do programa e afirmou que a iniciativa brasileira é um exemplo a ser seguido pelas demais nações.​​

Publicado por Ricardo Moreno em Terça-feira, 15 de maio de 2018

Os prejuízos com a venda da Eletrobras seriam monumentais. Com a venda da estatal, o governo espera arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo circula na imprensa. Acontece que não entra no cálculo o valor das concessões das empresas controladas pela Eletrobras. Nos cálculos de Luís Nassif, jornalista especializado em economia, as concessões da empresa pública devem valer cerca de R$ 289 bilhões.

Como se vê, o governo Temer tenta se articular nos bastidores para continuar a entrega do patrimônio nacional, com a venda da Eletrobras ao mercado, mais uma importante fatia da riqueza nacional, construída ao longo de décadas com o sacrifício de toda a sociedade. É preciso estar vigilante para evitar mais esta tragédia.

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