As propostas dos candidatos à Presidência para ciência, tecnologia e inovação.

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por Daniela Klebis – Jornal da Ciência em 21/09/2018.

O Jornal da Ciência buscou nos planos de governo apresentados pelos 13 candidatos à Presidência da República as propostas para ciência, tecnologia e inovação.

O Jornal da Ciência analisou os planos de governo dos 13 candidatos à Presidência da República protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e publicados no Sistema DivulgaCandContas. Observando como essas propostas atendem às reivindicações da comunidade científica que a SBPC levantou ao longo do primeiro semestre, investigamos o que os presidenciáveis planejam para a área de ciência, tecnologia e inovação.

Uma proposta comum da comunidade científica a todas as áreas é a revogação da Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto para os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos.  Dos treze candidatos, apenas 5 colocam em seus planos a necessidade de revogar a emenda: Ciro Gomes, Fernando Haddad, Guilherme Boulos, João Goulart Filho, e Vera Lúcia.

Três candidatos não apresentam nenhuma proposta relacionada à CT&I: Amoêdo, Meirelles e Vera Lúcia – os dois últimos sequer citam a palavra ciência em seus programas.

Sobre a reconstrução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), separado da pasta de Comunicações, João Goulart Filho, Haddad, Marina e Boulos foram os únicos que expressaram uma proposta a respeito. Embora não conste em seu plano, o candidato Ciro Gomes se comprometeu publicamente, no debate realizado na sede da SBPC, no dia 18 de setembro, com a recriação do MCTI.

Embora 8 dos 13 candidatos citem propostas para promover um ambiente mais inovativo, aproximar universidade e empresa, e utilizar a ciência para fomentar a indústria, Boulos foi o único a citar especificamente o Marco Legal da CT&I e a necessária consolidação da regulamentação e aplicação da Lei.

Com relação ao aumento do percentual do PIB nacional a ser investido em pesquisa e desenvolvimento (P&D), João Goulart, Haddad e Marina Silva foram os candidatos que trouxeram propostas – Haddad e Marina propõem elevar para 2% (o candidato petista estipula o alcance dessa meta até 2030; Marina até o fim do mandato); Goulart, por sua vez, promete chegar em 3% em quatro anos.

Até o dia da votação, é possível aos candidatos acrescentarem mais detalhes às suas propostas, no curso das campanhas eleitorais.

Tomamos por base os planos publicados no site do TSE e a apresentação das propostas relacionadas à ciência, tecnologia e inovação abaixo segue a ordem alfabética dos nomes dos candidatos:

1. Alvaro Dias (Podemos)

A proposta apresentada pelo candidato, “Plano de metas 19+1 – Pela Refundação da República”, tem 15 páginas, com 19 propostas divididas em três grandes temas: sociedade, economia, instituições. Ciência aparece na meta número 4, no capítulo “Ciência, cultura e turismo”, dentro da área de sociedade – cujo objetivo é descrito como “Atender as principais demandas sociais do povo”. Dias coloca entre as principais diretrizes do seu plano a iniciativa privada como origem do crescimento, o estímulo do governo à inovação e a tecnologia como aliada para preservar o meio ambiente.  De acordo com a proposta do candidato, a inovação é um meio para desenvolver a indústria 4.0, sua meta número 12, para o crescimento econômico.

Na meta 4, para ciência, o candidato propõe a criação do Programa Nacional de Inovação (Cidades, Agro, Saúde e Educação), mas não explica o que envolve esse programa.

A meta para Indústria 4.0 propõe o que ele chama de 4 “is”: mais inovação,  mais investimentos, mais isenção e mais internacionalização.

 2. Cabo Daciolo (Patriota)

O candidato do Patriota, Cabo Daciolo, apresentou um plano de 17 páginas, o “Plano de Nação Para a Colônia Brasileira”, no qual traz propostas em linhas bem gerais, sem especificações. Segundo o documento, o plano de governo aborda cinco grandes áreas: Educação, Saúde, Economia, Infraestrutura de Transportes e Segurança Pública

O candidato afirma que “são necessárias grandes ações e políticas públicas nos campos da economia, educação, infraestrutura, transportes, segurança pública, saúde, ciência, tecnologia, dentre outras áreas de suma importância para uma boa gestão da república brasileira.”

Seu plano considera a importância das universidades públicas, cita que os recursos caíram nos últimos anos e promete que irá valorizar as universidades federais existentes e criar novos campi. “Valorizar a ciência, tecnologia e inovação bem como criar mais Institutos Federais de ensino técnico em localidades estratégicas no tocante à formação e capacitação da população mais carente para o mercado de trabalho, além de valorizarmos os Institutos Federais já existentes.”, promete.

Outras propostas relacionadas são:

  • facilitar o trâmite para patentes de produtos nacionais
  • fortalecer a competitividade das commodities brasileiras no mercado internacional – melhorar a qualidade desses produtos e promover o desenvolvimento  científico e tecnológico do País, através de políticas de fomento voltadas à implementação de negócios para o processamento desses itens

3. Ciro Gomes (PDT)

O plano de governo apresentado pelo candidato Ciro Gomes, “Diretrizes para uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento para o Brasil”, afirma a necessidade de revogação da EC 95 (Teto de Gastos) e dedica um capítulo inteiro à Ciência, Tecnologia e Inovação, no qual apresenta dez propostas:

  1. Elaboração de um plano nacional de ciência e tecnologia, de forma a evitar iniciativas sobrepostas e ações antagônicas, maximizando o uso de recursos e alinhando os setores público e privado.
  2. A política de ciência e tecnologia deve fomentar o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento, que é fundamental para garantir que a globalização gere empregos de qualidade, ao invés de destruir os poucos empregos que restaram nesses setores.
  3. Fortalecimento do CNPq e de suas instituições de pesquisa.
  4. Estímulo à produção de conhecimento aplicado ao desenvolvimento tecnológico.
  5. Estímulo à produção de conhecimento associado entre empresas e universidades:
  • Estímulo à instalação de centros de pesquisas das empresas que atuam no País;
  • Estímulo à contratação de doutores por empresas, facultando o pagamento de bolsas por períodos probatórios de até 4 anos
  1. Divisão dos recursos entre:
  2. a) pesquisa livre – dirigidos às universidades e centros de pesquisa para pesquisa de base e aplicada de acordo com seus próprios interesses, com autonomia sobre sua destinação;
  3. b) pesquisas dirigidas, por meio de análise das demandas da sociedade. Para tanto o candidato propõe a criação de um conselho superior da política de ciência e tecnologia para definir as prioridades de acordo com esse plano mais geral e conselhos setoriais para definir diretrizes e prioridades específicas para suas indústrias. E entre as diretrizes transversais devem se destacar a energia e a indústria 4.0;
  4. Financiamento:
  • Estabilidade das fontes e recursos de financiamento ao sistema de inovação brasileiro, quais sejam, os investimentos públicos diretos e os fundos setoriais para inovação;
  • Reforço e integração das ações da Finep e BNDES para financiamento especializados para empresas de tecnologia de diversos portes;
  • Criação de mecanismos específicos de estímulo aos investimentos para financiar inovações incrementais e a difusão de tecnologias mais consolidadas;
  • Criação de fundos de investimento para fomentar empresas através de empréstimos não reembolsáveis para o desenvolvimento de tecnologias disruptivas e de maior impacto;
  1. Desburocratização dos processos de importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa;
  2. Criação de incentivos para o desenvolvimento de startups de tecnologia;
  3. Propriedade intelectual:
  • Redução de entraves burocráticos e melhoria da segurança jurídica em relação à produção conjunta da propriedade intelectual entre universidades e empresas e a sua exploração comercial por empresas;
  • Melhoria da capacidade do INPI para avaliar e conceder patentes;

No documento de 62 páginas, o candidato do PDT coloca ainda a ciência como base para políticas em outras áreas, como:

  • Geração de empregos: Vínculo com a política de ciência e tecnologia por meio da criação de estímulos à atuação conjunta de universidades, empresas e instituto de pesquisas no desenvolvimento de produtos e tecnologias;
  • Educação: as universidades públicas deverão estreitar seus laços com as políticas e ações no campo da educação básica e ciência, tecnologia e inovação;
  • Saúde: fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, incluindo ministérios e órgãos da área de Ciência e Tecnologia, com o estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em instituições nacionais;
  • Defesa: desenvolvimento de nossas capacitações em matéria de ciência e tecnologia nucleares para que a renúncia ao emprego militar da energia nuclear resulte sempre de decisão soberana da nação, não de incapacidade tecnológica e científica.

4. Fernando Haddad  (PT) 

O candidato do PT protocolou no TSE seu plano de governo, um documento de 61 páginas, no qual investimentos pesados são previstos para ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A área está inserida no capítulo “Projeto Nacional de Desenvolvimento”, como uma das estratégias para expansão produtiva do País. Além do capítulo dedicado exclusivamente à CT&I, o candidato também cita o incentivo à produção de ciência e tecnologia pelas mulheres, entre as políticas para promoção de igualdade de gêneros; na saúde, fomento à produção de CT&I para incrementação do mercado; e na educação, a retomada de investimentos na expansão e fortalecimento das universidades e institutos federais, além da proposta de um projeto “Escola com Ciência e Cultura”, em oposição ao “Escola Sem Partido”.

Dentro do “Projeto Nacional de Desenvolvimento”, uma das primeiras prioridades elencadas é a revogação da Emenda Constitucional nº 95. Nesta parte do plano de governo, o candidato apresenta também uma “Estratégia de Expansão Produtiva”, que deverá ser orientada por critérios que incluem, entre outros, o fortalecimento do empreendedorismo e o apoio às Micro e Pequenas Empresas (MPE); a ampliação e requalificação da infraestrutura (por meio de parcerias público-privadas); e, por fim, investimentos significativos em educação, ciência, tecnologia e inovação.

Sobre este último, a proposta do candidato do PT inclui quatro pontos:

  1. Remontagem do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I);
  2. Recomposição e ampliação do Sistema Nacional de Fomento de CT&I:
  • recompor e ampliar os investimentos na área, bem como os orçamentos das agências de fomento federais, destacadamente os do CNPq e da Capes;
  • os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operado pela Finep, serão progressivamente liberados na sua totalidade para investimento;
  • os recursos disponíveis no FNDCT serão ampliados com a destinação de parcela dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, em substituição aos recursos anteriormente destinados ao Fundo Setorial do Petróleo;
  • serão aprofundadas e ampliadas as parcerias com as instituições e agências dos governos estaduais e municipais, para alavancar a integração, complementariedade, eficiência e eficácia do Sistema Nacional de CT&I.
  1. Recriação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
  2. Implementação do Plano Decenal de Ampliação dos Investimentos em CT&I, visando atingir o patamar de 2% do PIB em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no País até 2030.

5. Geraldo Alckmin (PSDB)

O candidato do PSDB, Geral do Alckmin apresentou ao TSE as “diretrizes gerais” de seu plano de governo, um documento de 15 páginas, no qual a palavra ciência é mencionada apenas uma vez, no capítulo “Brasil da Esperança”:

“Vamos estimular as parcerias entre universidades, empresas e empreendedores para  transformar a pesquisa, a ciência a tecnologia e o conhecimento aplicado, em vetores do aumento de produtividade e da competitividade do Brasil.”

No mesmo capítulo destaca o desenvolvimento da indústria 4.0:

“Promoveremos o desenvolvimento da indústria 4.0, da economia criativa e da  indústria do conhecimento, fomentando o empreendedorismo em áreas de  inovação, da cultura, do turismo e, especialmente, em áreas onde já somos líderes, como a agroindústria.”

6. Guilherme Boulos (PSol)

O candidato Guilherme Boulos, do PSol, foi o que apresentou o plano de governo mais extenso e detalhado. Com 228 páginas, o documento “Vamos sem medo de mudar o Brasil”  se compromete a encaminhar para consulta popular a revogação da Emenda Constitucional nº 95.

O candidato expõe que a necessidade de criação de projeto para tirar  país da crise no qual se reorganiza a “estrutura produtiva nacional e direcionando o sistema de ciência, tecnologia e inovação para um modelo voltado a atender majoritariamente as longas carências que existem na sociedade brasileira.” Para tanto, afirma que é necessário, entre outras iniciativas, “expandir as arenas de discussão sobre o sentido das políticas de desenvolvimento produtivo e de ciência e tecnologia.”

Boulos também afirma que “uma política nacional e democrática de Ciência, Tecnologia e Inovação é condição indispensável para um projeto de nação soberana, independente, justa e com igualdade social no lugar dos privilégios e da desigualdade”, e cita a crise no setor, os cortes orçamentários e as manifestações como as marchas pela Ciência, a campanha pela volta do MCTI e a ação da SBPC no Congresso, “que conseguiu diminuir os cortes para o orçamento desse ano (2018).”

Ele propõe três metas a área de CT&I:

  1. recriar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com a garantir de orçamento para viabilizar uma dinâmica de pesquisas de ponta;
  2. Consolidar o processo de regulamentação e aplicação do Marco Legal da Ciência e Tecnologia;
  3. Elaborar um Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em um processo participativo envolvendo comunidade acadêmica, tecido produtivo e a sociedade civil. O objetivo desse Plano é estruturar uma política estratégica de pesquisa, com metas de longo, médio e curto prazo.

O candidato ressalta ainda que “é indispensável garantir a autonomia e previsibilidade dos recursos para que a  comunidade cientifica possa se planejar e produzir pesquisa de ponta”.

7. Henrique Meirelles (MDB)

O plano de governo de 21 páginas, intitulado “Pacto Pela Confiança”, apresentado pelo candidato Henrique Meirelles, do MDB, não consta a palavra ciência e nenhuma proposta relacionada à área. Ele cita inovação e melhoria da infraestrutura para ampliar a agricultura, mas não desenvolve como fará isso.

8. Jair Bolsonaro (PSL)

O candidato do PSL, Jair Bolsonaro apresentou um plano de 81 páginas, “O caminho da prosperidade”, propõe reduzir a quantidade de ministérios de 29 para 23, mas não especifica como será a nova organização. O plano define três linhas de ação: segurança e combate à corrupção; educação e saúde; e economia.

CT&I está nas propostas para a área de educação e saúde. Entre essas metas, o candidato afirma que priorizará a educação básica e técnica, apresenta um gráfico onde mostra que 30% dos gastos com educação vão para o ensino superior, e indica que é “preciso inverter essa pirâmide”.

Em seguida, Bolsonaro afirma que as universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil, e devem buscar meios de elevar a produtividade, a riqueza e o bem-estar da população. Cabe às universidades também, de acordo com a proposta do candidato, desenvolver novos produtos, por meio de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada, e fomentar o empreendedorismo “para que o jovem saia da faculdade pensando em abrir uma empresa”. E cita como exemplo a Coreia do Sul e o Japão.

O candidato propõe ainda:

  • criar um ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil e, assim, valorizar talentos nacionais e atrair outros do exterior para gerar novas tecnologias, emprego e renda no País;
  • as universidades, em todos os cursos, devem estimular e ensinar o  empreendedorismo. O jovem precisa sair da faculdade pensando em como transformar o conhecimento obtido em enfermagem, engenharia, nutrição, odontologia, agronomia, etc., em produtos, negócios, riqueza e oportunidades;
  • cada região do Brasil deve buscar suas vantagens comparativas: por exemplo, o Nordeste tem grande potencial de desenvolver fontes de energia renovável, solar e eólica;
  • o Brasil deverá ser um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio, gerando novas aplicações e produtos.

9. João Amoêdo (Novo)

Nas 23 de páginas do plano de governo “Mais oportunidades, menos privilégios”, do candidato João Amoêdo, do partido Novo, as únicas propostas relacionadas à ciência são melhor gestão, menos burocracia, novas fontes de recursos não-estatais e parcerias com o setor privado voltadas à pesquisa para as universidades; e doações de fundos patrimoniais como novas formas de financiamento “de cultura, do esporte e da ciência”.

10. João Goulart Filho (PPL)

A meta número 8 do plano de governo do candidato João Goulart Filho, do PPL, “Distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil”, é dedicada à Ciência e Tecnologia. O candidato propõe a revogação da EC 95 (do teto de gastos) e apresenta doze propostas para a área, metade delas relacionadas ao setor nuclear:

  • reconstrução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, “esvaziado após a desastrosa fusão com o Ministério das Comunicações”;
  • elevar o investimento em pesquisa de 1% para 3% do PIB nos próximos quatro anos, equiparando-o ao de países como a China, Japão, Coreia do Sul, Suécia, França, EUA e Alemanha;
  • Baseado no Plano de Ciência e Inovação Tecnológica, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), desenvolver a engenharia nacional e os setores de tecnologia de ponta como a microeletrônica, informática, telecomunicações, materiais estratégicos, engenharia genética, biomédica, nuclear, aeroespacial e a indústria da defesa;
  • reativar a Telebrás para universalizar a banda larga;
  • tirar o Programa Espacial Brasileiro da penúria criada por sucessivos cortes orçamentários e pelo descaso com os projetos estratégicos para o País;
  • abortar a venda da Embraer à Boeing, reestatizar a empresa;
  • garantir a perenidade do setor nuclear brasileiro segundo as regras constitucionais e a participação do Brasil nos grandes experimentos internacionais;
  • em curto prazo, estabelecer e executar o plano de financiamento da conclusão da usina de Angra 3, do Reator Multipropósito Brasileiro e do Submarino Nuclear;
  • promover o plano de independência do tesouro da INB, ampliando sua participação no mercado de combustíveis nucleares;
  • em médio prazo, concluir a elaboração do Programa Nuclear Brasileiro, transformando-o em política de Estado;
  • estimular a participação da iniciativa privada nas aplicações da tecnologia nuclear à agricultura, medicina e indústria;
  • promover o desenvolvimento das tecnologias nucleares e correlatas, estabelecendo cooperação entre empresas, institutos de pesquisa e universidades brasileiras.

11. José Maria Eymael (DC)

A proposta do candidato José Maria Eymael, intitulada “CARTA 27- DIRETRIZES GERAIS DE GOVERNO PARA CONSTRUIR UM NOVO E MELHOR BRASIL” não cita a palavra ciência em nenhuma de suas 9 páginas. Porém, uma das 27 propostas é a criação de um “Plano Nacional de Apoio à Pesquisa”, cuja meta é implantá-lo “tanto em seu aspecto de investigação pura, como no campo da pesquisa aplicada.”

O candidato também propõe uma “Política Orientada para o Desenvolvimento”, na qual consta “estimular a instalação de Polos de Desenvolvimento, em parceria com Governos Estaduais”, sem detalhar o que seriam tais iniciativas.

12. Marina Silva (Rede)

Marina Silva, candidata do partido Rede, apresentou o plano “Brasil justo, ético, próspero e sustentável”, com um capítulo dedicado ao plano para Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ela propõe promover a aproximação da política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do ensino superior, com relação à educação.  E ressalta que “investir em CT&I é condição para o desenvolvimento do país e nossas universidades devem ser desafiadas a realizar pesquisas que contribuam para a superação de nossos problemas sociais, ambientais e econômicos.”

Para a área de CT&I, Marina afirma que ciência e a inovação são áreas estratégicas para o País e que seu governo parte da concepção geral de que os recursos para a CT&I são investimentos, não gastos.

Entre as propostas da candidata estão:

  • os investimentos em CT&I precisam ter tratamento diferenciado, com imunidade a contingenciamento como manda a lei;
  • recriar o Ministério da Ciência e Tecnologia, buscando recompor seu orçamento;
  • implementar, nos próximos quatro anos, a meta da Estratégia Nacional de CT&I de elevar os investimentos em pesquisa e inovação a 2% do PIB.
  • promover a inovação por meio da eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias, para importação de equipamentos, materiais, insumos e serviços, utilizados em pesquisa, desenvolvimento e inovação;
  • promover o aperfeiçoamento dos mecanismos necessários para absorver cientistas estrangeiros qualificados que tenham interesse em trabalhar no Brasil;
  • promover a colaboração universidade-empresa;
  • reorientar as linhas de crédito do BNDES para financiamento de inovação, microcrédito e projetos de impacto socioambiental.

13. Vera Lúcia (PSTU)

Nos “16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise Capitalista”, plano de governo da candidata Vera Lúcia, do PSTU, não existe nenhuma meta que contemple CT&I. A candidata pede a revogação da Emenda Constitucional do teto dos gastos.

Daniela Klebis – Jornal da Ciência

Fonte: Jornal da Ciência

Veja, no nosso editorial, comentário de Domingos Leonelli sobre “A proposta socialista para os candidatos a presidente em 2018

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